Data de Envio | Setor | Ato |
13/07/2011 14:45
| DP | |
17/02/2010 14:09
| SITIO | |
04/06/2009 15:34
| DP | |
04/06/2009 09:29
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 1322/2009 - |
01/06/2009 09:33
| DG | Certidão de Quitação de Débito nº 323/2009 - |
28/05/2009 14:10
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1031/2009 - |
07/03/2008 10:51
| DEX | Instrução nº 277/2009 - |
11/02/2008 15:16
| S2C | |
17/01/2008 17:11
| GCFAMG | |
09/01/2008 13:52
| SMPjTC | Parecer nº 606/2008 - Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica. |
13/04/2007 11:10
| DAT | Instrução nº 8296/2007 - Ementa: Irregularidade das Contas. Recomendação de Sanções. |
12/04/2007 11:00
| GCFAMG | |
18/12/2006 13:36
| DAT | Instrução nº 806/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
18/12/2006 11:12
| DP | |
12/12/2006 09:35
| GCFAMG | |
09/10/2006 16:45
| DAT | Instrução nº 9127/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
09/10/2006 14:10
| DP | |