Processo 490855/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/10/2006 14:10
Autuado em 09/10/2006 14:10
Oficio de encaminhamento 044/06
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 94/2008 da Segunda Câmara, de 15/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2008 Acórdão   94/ 2008 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/01/2008 Acórdão   94/ 2008 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ADILSO ROMAN DA SILVA
Origem APMF DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA DE ITAÚNA DO SUL
Interessado LYDIA IATENCO DA COSTA

Juntadas
DataDescrição
28/05/2009 11:28 do Protocolo nº 239886/09, referente comprovantes de recolhimentos.
12/04/2007 08:01 do Protocolo nº 167322/07, referente documentos de fls. 49 a 51.
09/04/2007 08:42 do Protocolo nº 149715/07, referente documentos de fls. 44 a 48.
30/01/2007 11:15 do Protocolo nº 36671/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  03/03/2007 Ofício de Contraditório   487/ 2007  13/04/2007
DAT  03/03/2007 Ofício de Contraditório   488/ 2007  13/04/2007
DAT  10/01/2007 Ofício de Contraditório   18/ 2007  29/01/2007
DAT  10/01/2007 Ofício de Contraditório   19/ 2007  13/04/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2009 202 Despacho Processual Diverso nº 1031/2009
15/02/2008 136 Acórdão nº 94/2008
09/03/2007 89 Despacho Processual Diverso nº 168/2007
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 2408/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2011 14:45 DP  
17/02/2010 14:09 SITIO  
04/06/2009 15:34 DP  
04/06/2009 09:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 1322/2009 -
01/06/2009 09:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 323/2009 -
28/05/2009 14:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1031/2009 -
07/03/2008 10:51 DEX Instrução nº 277/2009 -
11/02/2008 15:16 S2C  
17/01/2008 17:11 GCFAMG  
09/01/2008 13:52 SMPjTC Parecer nº 606/2008 - Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
13/04/2007 11:10 DAT Instrução nº 8296/2007 - Ementa: Irregularidade das Contas. Recomendação de Sanções.
12/04/2007 11:00 GCFAMG  
18/12/2006 13:36 DAT Instrução nº 806/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
18/12/2006 11:12 DP  
12/12/2006 09:35 GCFAMG  
09/10/2006 16:45 DAT Instrução nº 9127/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
09/10/2006 14:10 DP  

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